Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1407 in verbis: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, apelo do reclamado e dou parcial provimento ao apelo da autora com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas para reconhecer que as convenções coletivas jungidas à inicial processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade aplicam-se ao caso dos autos; condena

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA: SENAC. INSTRUTOR DE THAIS GONCALVES BERGO(OAB: 110739/MG) MARIANA TAVARES MUNIZ DE OLIVEIRA(OAB: 116638/MG) BRUNA NORONHA ENIS(OAB: 181380/MG) FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Consoante ADVOGADO julgamento proferido pelo Col. TST, nos autos dos embargos em ADVOGADO 811 recurso de revista n. E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, Subseção I Es

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2135 205 Gabinete do Procurador-Geral, em 26 de junho de 2018 OUTROS PROCEDIMENTOS PROCESSO Nº: 2017/13099 - REQUERENTE: JOSÉ GEOVÁ LEMOS SILVA DESPACHO Nº GPAPJ 613 /2018 Tratam os autos de processo administrativo instaurado, onde foi constatado o não cumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor José Geová Lemos Silva, A

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4225 constantes dos controles de presença e considerando a duração da 2016, janeiro a dezembro/2015. Nada a modificar. aula de 50 minutos (conforme depoimento da testemunha da c) Horas extras de 2015: Aduz a reclamada que para o período de Reclamada à fl. 792, e respeitando o disposto na cláusula 31ª da janeiro a junho/2015, onde não foram juntados os controles de

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Fundamentos pelos quais ADVOGADO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ADVOGADO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da ADVOGADO Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, PERITO representante do Ministério

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1536 carga horária mensal aproximada de 197 horas. Ocorre que, além dos repousos semanais normais às segundas-feiras, a sentença PODER JUDICIÁRIO reconhece que a parte reclamante tinha uma folga extra em um JUSTIÇA DO TRABALHO domingo por mês. Considerando-se que a jornada normal aos domingos era de 6 horas, deve haver dedução dessas 6 horas da carga horária média me

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1111 descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.” Conclui-se, portanto, quedevem ser excluídos da apuração das horas extras, pela supressão parcial dointervalointrajornada, as ocasiões em que fruídos 50 minutos ou mais, contan

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 2890 Perito (carga horária média mensal de 220 horas). Não deve Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc16fc prosperar a pretensão da reclamada em ver aplicada a média 180, proferido nos autos. pois não incluiria os descansos semanais remunerados. CONCLUSÃO (2) Por restar suficientemente esclarecido, homologo os cálculos de Nesta data, faço

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5176 No que tange ao pedido de compensação de valores, considero responsabilidade da reclamada. A reclamada pagará, ainda, salutar ressaltar que os institutos jurídicos da compensação e da honorários de sucumbência ao patrono da autora no montante de dedução são distintos. 10% sobre o bruto do crédito da reclamante. A compensação exige que autor e réu sejam

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 20 comparecer à empresa, sendo obrigado a portar o aparelho nos A testemunha Márcio disse que o Reclamante ministrava períodos de folga, implica no reconhecimento do sobreaviso, resulta treinamentos para operação de empilhadeira e ponte rolante. Os demonstrada a contrariedade do julgado com a segunda ementa da treinamentos poderiam acontecer à noite ou ao dia, depend