Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quinta-feira, 09 de Abril de 2020 Diário do Executivo Escolar Professora Joaquina De Paula 31/03/2020 Caixa Alves 19763523000118 818982 31/03/2020 Caixa Escolar Coronel Luiz Coutinho 19001635000131 824808 828266 824789 19001767000163 21240130000171 19829290000109 826635 824478 826496 31/03/2020 Caixa Escolar Manoel De Carvalho Marta 31/03/2020 Caixa Escolar Tomaz Aquino De Araujo 31/03/2020 Caixa Escolar Santa Isabel Escolar Mercedino Teixeira De 31/03/2020 Caixa Carvalho 31/03/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

134 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 962867 / 3 06/12/2022 Caixa Escolar Manoel Joaquim Teodoro 19434620000167 Ee Manoel Joaquim Teodoro Imbe De Minas 970893 / 1 27/12/2022 Caixa Escolar Manoel Joaquim Teodoro 19434620000167 Ee Manoel Joaquim Teodoro Imbe De Minas 970920 / 1 27/12/2022 Caixa Escolar Lindolfo Barbosa Vieira 19609197000199 Ee Euclides Pinto De Oliveira Inhapim 962895 / 3 06/12/2022 Caixa Escolar Joao De Almeida Pimentel 196090

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 968672 / 9 12/12/2022 Caixa Escolar Major Luiz Zerbini 19687722000194 Ee Major Luiz Zerbini Guaxupe 974802 / 4 974803 / 4 13/12/2022 13/12/2022 Caixa Escolar Major Luiz Zerbini Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida 19687722000194 Ee Major Luiz Zerbini 19687565000117 Ee Nossa Senhora Aparecida Guaxupe Guaxupe 990476 / 2 12/12/2022 Caixa Escolar Coronel Joaquim Martins 19483676000101 Ee Coronel Joaquim Martin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos relatórios acostados às fls. 196/204 dos autos – SIGED nº 18059 2301 2016, e às fls. 160/168 dos autos – SIGED nº 36375 – 2301 2016, e na Nota Técnica Jurídica nº 222/2017, acolhendo-os em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela sociedade empresária Engenharia e Construtora Araribóia Ltd