9.902 Resultado da Solicitação belem rio transportes ltda - em: 14/05/2025
Ficha 990 de 991
Processos encontrados
2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 de revezamento praticados na área, não havendo outra razão ou motivo que justifiquem o interesse público no aludido transporte. Contudo, haja vista que diferente do entendimento do MM. Juízo a quo , de fato não eram pagos corretamente as horas in itinere . Tendo em vista que há fiscalização intensa e que somente pessoas autorizadas passam pela Portaria de Parauapebas, e
20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.558 I - a arrecadação por código de receita, nos termos da Instrução Normativa n. 26, de 14 de setembro de 2020, do período avaliado e do mesmo período do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, com a respectiva variação percentual entre os dois períodos; II - a participação de cada código de receita no total da arrecadação dos impostos nos períodos avaliados; III - o fator de variação das participa