Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3749 legítimo proprietário ou possuidor, o que torna insubsistente a penhora realizada. PODER JUDICIÁRIO Registre-se que a Justiça do Trabalho não é competente para JUSTIÇA DO decidir sobre posse de bens imóveis (art. 114 da Constituição Federal), sendo imprescindível para a validade da penhora INTIMAÇÃO realizada a prova inequívoca da propriedade/posse do im�

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 ADVOGADO 15707 RICHARD COSTA MONTEIRO(OAB: 173519/SP) Dispensado o parecer prévio do Ministério Público do Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): - 2N ENGENHARIA LTDA É o relatório. VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I - Juízo de Admissibilidade. Apelo tempestivo e assinado por advogado constituído nos autos. Isento do preparo. Conheço do recurso por preenchid

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3750 legítimo proprietário ou possuidor, o que torna insubsistente a penhora realizada. PODER JUDICIÁRIO Registre-se que a Justiça do Trabalho não é competente para JUSTIÇA DO decidir sobre posse de bens imóveis (art. 114 da Constituição Federal), sendo imprescindível para a validade da penhora INTIMAÇÃO realizada a prova inequívoca da propriedade/posse do im�

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 KELLY CARDOSO DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho 309 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec370c5 proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATOrd-0000326-60.2018.5.22.0108 AUTOR RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO VANILSON VALENTIM DA SILVA(OAB: 8657/PI) RÉU ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA FILHO, conhecido como "Belin" ADVOGADO ARLEY RAFAEL

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 15704 expectativa do depoimento do recorrente para audiência de apenas uma testemunha, o Sr. Antônio Francisco Lisboa Lima, conforme Ata de Audiência id.df3dd39. Já no outro processo que envolve a testemunha José Maria Martins, conforme as duas Atas de Audiência Ids b607fa7 e 815cbf2, o recorrente sequer é indicado como testemunha. Pretende, portanto, a nulidade da r. se

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 AUTOR: PATRICIA VALERIO SANTOS SARAIVA 2299 Secretaria da Vara. RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS Fundamentação Notificação Notifique-se a parte reclamante para se manifestar acerca da evolução salarial apresentada pelo reclamado, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar cumprida a implantação do adicional de insalubridade em dezembro de 2017. Em caso de concordân

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Alteração do 666 12121718440414500 Contrato Social Contrato Social 000000041181 Fica V. Sª. notificado para à audiência Inicial designada para o dia 13/03/2014 17:10:00 h. O não comparecimento de V. Sª à referida 13031210313127700 Notificação Notificação 000000168829 audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante

Caderno 4 - Editais ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4774 28 DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: Lote nº 18, Quadra B, Loteamento “Parque do Paiol Pequeno”. Bairro do Paiol Pequeno, zona urbana de Ibiúna/ SP, medindo 285,79 metros (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e nove centímetros), tendo 23,10 metros de testado para a Rua Alvarenga Peixoto; 3,25 metros em curva com frente para as ruas Rua Alvarenga

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 5789 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MICHELE BAPTISTINI CLAUDIO(OAB: 295720/SP) MUNICIPIO DE SAO PAULO SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP) DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) GUILHERME PELEGRINO NARDI RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a76efaf PERITO pr

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 3431 INTIMAÇÃO Destaque-se, por oportuno, que o próprio embargado confirmou que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09c2907 a embargante sempre residiu no imóvel (fl. 782 processo principal). proferida nos autos. Tem-se, por fim, que os demais imóveis sobre os quais há indisponibilidade, ou não se trata de imóvel residencial ou não há nele