Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 318 que o seu imóvel não pode ser atingido por penhora neste pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência, processo, pois se trata de bem de família. sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a Andrea Ramos de Lima de Oliveira, em sua petição de Id. bb8bd6d, parte arcar com as despesas do processo, o que não ocorreu no

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 276 Edson Ruy Bahiense Guimarães Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8028898-34.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andrea Ramos De Lima Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100) Requerido: M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 358 Advogado: Marcio De Sa Telles Nogueira (OAB:BA39775) Requerente: Marcos Paulo Da Silva Oliveira Advogado: Francilene Da Silva Dias (OAB:BA50554) Advogado: Jose Almir De Assuncao Filho (OAB:BA12954) Advogado: Adriano Sousa Silva (OAB:BA41494) Advogado: Marcio De Sa Telles Nogueira (OAB:BA39775) Requerente: Rafaela Da Silva De Oliveira Advogado: Francilene Da Silva Dia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 467 Ante o exposto, com amparo no art. 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os Requerentes SIMONE DA SILVA BESSA e IBERNON REIS GOMES LIMA a levantar(em) o(s) valor(es) existente(s) em nome de IBERNON REIS GOMES LIMA JÚNIOR junto ao BANCO BRADESCO e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de poupança, conta corrente, FGTS, cabendo a cada um o eq

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 320 penhora realizada em numerários do Sr. Francisco Roberto de 9ad999e. Relativamente à ordem preferencial de indicação de bens Castro Souza foi correta, por conta da natureza das verbas à penhora pelo executado, o art. 882 da CLT faz remissão expressa executadas neste processo; b) o Sr. Francisco Roberto de Castro à ordem de preferência estabelecida no art. 835

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 263 Polo AtivoREQUERENTE: ANDREA RAMOS DE LIMA Polo PassivoREQUERIDO: MARIAN SILVA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC Cumpra-se o quanto determinado na decisão retro proferida: “...Inclua-se o feito na pauta de audiência para realização da entrevista do(a) curatelando(a), que ocorrerá por meio de videoconferênc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 262 CLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O DOMICÍLIO DA DE CUJUS. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. (TJRS – Oitava Câmara Cível, Apelação Cível nº 70026987487, Rel. Des. Claudir Fidélis Faccenda, julgado em 04/12/2008) No caso dos autos, o “de cujus” era casado, sem filhos, sendo a requerente, sua esposa, sua única herdeira, residente na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 ADVOGADO sua propriedade, razão pela qual se presume que o seu imóvel atingido por ato deste processo tenha natureza de bem de família. A Lei nº 8.009/90, como se sabe, assegura a impenhorabilidade do RÉU ADVOGADO bem de família, evitando a expropriação em processo de execução como forma de proteção ao direito fundamental à moradia do RÉU ADVOGADO executado o

Poder Executivo ● 20/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 990-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação. PROCESSO SEI Nº 2300000529.000278/2021-39 1400005455.000803/2022-31 NOME GILDA CORTE REAL NADJA BENVENUTO GONÇALVES GOMES MAT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO No “MG” do dia 28/12/2019, pág. de 28 à 29, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE UBERLANDIA: ANDREA RAMOS DE LIMA -MASP 1283198-8, PEB/ PROFESSOR(UBERLÂNDIA), leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE UBERLANDIA: ANDREA RAMOS DE LIMA -MASP 1283198-8, PEB/PROFESSOR(TUPACIGUARA) 19 1545667 - 1 Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretora: Ana Cleide de