1 Resultado da Solicitação andrea marcia antunues brant - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
14 – quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 77791-9 Valkiria Carmona de Oliveira Eduardo de Oliveira Pereira, Daniel Pereira de Oliveira 29/05/2022 20/07/2022 Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação