Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a certidão constante do Id nº 19276819, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial (artigo 319, do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso IV, do mencionado Código, devendo promover a comprovação do recolhimento das custas iniciais. Com o integral cumprimento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2019. A

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autoridade impetrada prestou informações (ID 1910824). É o relatório. Decido. A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, de ofício, se no curso da ação penal, ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, em qualquer fase da investigação ou do processo criminal, sempre que estiverem preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autoridade impetrada prestou informações (ID 1910824). É o relatório. Decido. A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, de ofício, se no curso da ação penal, ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, em qualquer fase da investigação ou do processo criminal, sempre que estiverem preenchidos os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ARE 1089538 AgR-segundo, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 15/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 27-03-2019 PUBLIC 28-03-2019.) Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para afastar o recolhimento da taxa de Utilização do Siscomex na forma majorada pela Portaria nº 257/2011, face sua ilegalidade, autorizando o agravante a recolher referida taxa de acordo com os valores elencados na Lei nº 9.716/98. Comunique-se o teor da present

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219 /2017, 28 - NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017. I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência PODER JUDICIÁRIO judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de JUSTIÇA DO

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ANDERSON BEZERRA LOPES THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 5945/PI) 511 TERESINA/PI, 13 de dezembro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): IRENILDES DE JESUS COSTA BATISTA - NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Assessor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência do acórdão lavrado nos autos s

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 1 de fevereiro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5003084-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: SUZILEI SAMPAIO LANDES IMPETRANTE: DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA, ANDERSON BEZERRA LOPES, CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA Advogados do(a) PACIENTE: CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA - SP315210, ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537, DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA - SP389553 IMPETRADO: 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS D E C I S ÃO Trata-se de habeas corp

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 1 de fevereiro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5003084-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: SUZILEI SAMPAIO LANDES IMPETRANTE: DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA, ANDERSON BEZERRA LOPES, CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA Advogados do(a) PACIENTE: CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA - SP315210, ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537, DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA - SP389553 IMPETRADO: 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS D E C I S ÃO Trata-se de habeas corp

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15a1ed2 53 Processo Nº ATOrd-0000851-67.2021.5.22.0001 AUTOR ANDERSON BEZERRA LOPES ADVOGADO THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 5945/PI) RÉU NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB: 2182/PI) proferida nos autos. Inti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 982 VISTA Nº 0005936-13.2010.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apte/Apdo: Cristiano dos Santos e Souza - Apelado: José Roberto Zonato - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Stiverson da Silva - Faço estes autos com vista ao Dr .Ayrton Ferreira Gabira Junior, OAB/SP.245028), para apresentação das razõe