12 Resultado da Solicitação anísia cristina lélis frota - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 22 de Julho de 2020 – 17 Elabora plano de escalonamento/rodízio de servidores que, excepcionalmente, executem suas atividades em regime presencial na unidade escolar, e procede com o envio, em período e canal de comunicação indicado pela SEE, para aprovação pela SRE, conforme indicado pela Resolução 4.310/2020 (anexo II). Elabora mapeamento escolar de viabilidade e prioridades para implementação do Regime Especial de Telet
2 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo DECRETO Nº 46.814, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 139, de 15 de dezembro de 2006, DECRETA : Art. 1º O item 50 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS (RICMS)