CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5392 1. Vistos. 2. O crime de porte ilegal de arma de fogo (art. 14, da Lei nº 10.826/2003), objeto deste procedimento, ocorreu em 20.10.2017. Considerando-se que a prescrição da pretensão punitiva dessa infração penal ocorre em oito anos (CP 109 IV), que esse prazo deve ser reduzido pela metade em face da menoridade do réu ao tempo do crime (CP 115) e que o recebi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1472 VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO ATO ORDINATÓRIO 0000042-29.2020.8.05.0165 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Medeiros Neto Autoridade: Atevaldo Pereira De Souza Terceiro Interessado: Renata Figueiredo Ribeiro Souza Autoridade: Este Juizo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 1704 320.01.2008.018015-4/000000-000 - nº ordem 2581/2008 - Indenização (Ordinária) - ELOÁ MANOELLI ANDRÉ X ROMALINO MARQUES E OUTROS - Fls. 547 - Visto. Documentos de fls. 527/546: Ciência à requerente, a co-requerida Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira e ao Ministério Públi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1684 274 da Dívida: R$ 223,34 - Cert. Dívida Ativa 1927665-2260678 IPTU/TSU do(s) exercício(s) de 2007-2008 do imóvel sito à RUA ALAGOAS,229 - Inscrição Municipal 0254029000 - Requerido citado: VERA ALICE DA SILVA GONCALO. 08- PROC N.320012011506335-9 ORDEM 7875/2011 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente: Município de Limeira SP Valor da Dívida: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 773 como para condenar o réu a pagar indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar de hoje 16/07/2013 (STJ, Súmula 362), e juros de mora, de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 933 320.01.2008.018742-9/000000-000 - nº ordem 2704/2008 - Separação Consensual - M. S. P. E OUTROS - Intime-se o(a) (s) requerente(s), através de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 58vº, que informa que dirigiu-se ao local indicad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1028 CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), IVONE FELIX DA SILVA (OAB 118423/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EUNICE SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI (OAB 237757/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), MARIA HELENA CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 42230/SP), ALTINA A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1529 Processo 0801874-28.1993.8.26.0100 (583.00.1993.801874) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Reciplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Politrol S/A Indústria e Comércio - Primotecnica Mecanica e Eletricidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1164 em vinte dias a conta de rateio com os ativos até então arrecadados e liquidáveis. Após, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WAINER ALVES DOS SANTOS (OAB 104738/SP), SANDRA LINHARES PIMENTA (OAB 173560/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANTONIO ROCHA DE LIMA FILHO (OAB 13349

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1830 (OAB 108963/SP), LELIO CASTRO ANDRADE DE SAO THIAGO (OAB 10936/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/ SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 115436/SP), ADRIANA NADUR MOTTA CLEMENTE (OAB 115542/SP), MARINA DE OLIVEIRA FRANKLIN GALVÃO (OAB 116750/SP), ISAC ALENCAR NERI (OAB 191140/SP), CLAUDIA REGINA SAVIANO DO AMARAL (OAB 1