Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1634 divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; Por sua vez, o Código de Processo Civil trata em capítulo próprio, a partir do art. 731, dispõe de forma completa sobre o tema, dando por defasada a antiga Lei 6.515/1977. Vide transcrição:Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição ass

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2944 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Número do processo: 0800922-75.2018.8.14.0013 Participação: REQUERENTE Nome: ROBERTO ALDAIR MOURA GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: ETTORE BATTU FILHO OAB: 17000/PA Participação: ADVOGADO Nome: MANASSES ALVES DA ROCHA OAB: 6007/PA Participação: REQUERENTE Nome: ALBELLY IZABEL PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: PETERSON

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 199 III – do ato impugnado couber recurso; IV – por outro motivo, for manifestamente incabível. DISPOSITIVO Diante do exposto, não conheço da presente correição parcial, com base no artigo 269, inciso IV do nosso Regimento Interno c/c o artigo 932, III, do NCPC. Comunique-se ao juízo de origem. ÀSecretaria para as providências. INT. Belém, 10 de maio de 2021. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE De

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 2297 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Número do processo: 0834051-12.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: R. A. M. G. Participação: ADVOGADO Nome: ETTORE BATTU FILHO OAB: 17000/PA Participação: REQUERIDO Nome: A. I. P. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1633 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Número do processo: 0800922-75.2018.8.14.0013 Participação: REQUERENTE Nome: ROBERTO ALDAIR MOURA GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: MANASSES ALVES DA ROCHAOAB: 6007/PA Participação: REQUERENTE Nome: ALBELLY IZABEL PEREIRA DE SOUSA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPESOAB: 0170PA Participação: FISCA

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3701 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema PROCESSO: 0800843-91.2021.8.14.0013 Nome: ALBELLY IZABEL PEREIRA DE SOUSA Endereço: Travessa Apinagés, 569, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-002 Nome: ROBERTO ALDAIR MOURA GONCALVES Endereço: Rua Antônio Jerônimo, 600, Inussun, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-170 Vistos etc. Apense-se aos autos do Processo nº 0800550-58.2020.8.14.0013. Intime-

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 1035 Nos termos do art. 7, II da Lei n. 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresso no feito. Feitas as notificações, a secretaria deverá juntar aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa juríd

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1688 probabilidade do direito material. Ante o exposto, com fundamento no artigo 294, 300, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado, por ora, podendo vir a ser reapreciado após a apresentação da contestação. Proceda a citação do suplicado dos termos da inicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de re

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 1108 Número do processo: 0820809-83.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ROBERTO ALDAIR MOURA GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: EVALDO PINTO OAB: 2816/PA Participação: ADVOGADO Nome: ETTORE BATTU FILHO OAB: 17000/PA Participação: REU Nome: ALBELLY IZABEL PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA OAB: 30270/PA R. H. Trata-se de Exceção de Incompetência

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1505 Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil Pátrio. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, MATERIALIZADO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CONSTANTES DO TER