Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Relator Desembargador ROBERTO FREITAS Acórdão Nº 1122178 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A comprovação da fraude à execução narrada nos autos demanda a necess

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 de julgamento unânime, fixo a multa do art. 1.021, 4º do CPC em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa. É como voto. O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME. N. 0718000-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO CÍVEL - A: JOAO

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 sob pena de risco de dano reverso em desfavor do exequente. (Acórdão n.1071166, 07126195620178070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/02/2018, Publicado no DJE: 05/02/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. AUSENTE. INOBSE

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/02/2018, Publicado no DJE: 07/03/2018. Pág.: 228/233) (grifo nosso). Assim, violado o princípio da dialeticidade constante do artigo 1.021, § 1º, do CPC, mostra-se imperioso o não conhecimento do agravo interno. Quanto ao pleito veiculado em sede de contrarrazões, buscando a condenação dos agravantes na pena prevista quand

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo" (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.333.425/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 4/12/2012). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1304189/SE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 E INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA I NDEFERIDA A PESSOA JURIDICA. AUSENCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIENCI A FINANCEIRA ALEGADA. CONSULTA DA EXISTENCIA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. RECUR SO INTERNO IMPROVIDO. FATO NOVO NAO DEMONSTRADO. 1. A CONCESSAO D O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIARIA AS PES

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ENCIAS PREVIAS NESSE SENTIDO. SOBRE O TEMA: AGRAVO INTERNO. DECIS AO MONOCRATICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA A PESSOA J URIDICA. AUSENCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA . CONSULTA DA EXISTENCIA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMP OSSIBILIDADE. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. RECU

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 REQUERIDO : LCB ECB REPRESENTANTE : IGC ADV REQTE : 28632 GO - JOAO PABLO ALVES VIANA DESPACHO : PROCESSO N 201403938347 AUTOS N 1836/14 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: A) JUNTAR GU IA DE CUSTAS, AINDA QUE SEM RECOLHIMENTO, A FIM DE SE VERIFICAR O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA; B) JUNTAR COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMEN

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ICOS E CERTAMES DE BELEZA. PARA BAIXAR PORTARIA OU EXPEDIR ALVARA DEVERA O MAGISTRADO LEVAR EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DO ESTAT UTO (PROTECAO INTEGRAL, PRIORIDADE ABSOLUTA, SUPERIOR INTERESSE D A CRIANCA E DO ADOLESCENTE), AS PECULIARIDADES LOCAIS (EXISTENCIA DE HOSPITAL PROXIMO, ASSISTENCIA DA POLICIA MILITAR ETC.), A EXI STENCIA DE INSTALACOES ADEQUADAS, O TIPO DE F

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 STE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA METADE DAS PRESTACOES, CONFI GURANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENTO DA APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCE SSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO , POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENT