Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 617 0001489-73.2014.5.17.0005 Processo: Processo Judicial Eletrônico - EMBARGOS DE BRASCOBRA CENTER LTDA., LC MARCON AÇÃO TRABALHISTA - RITO Classe: ORDINÁRIO (985) FERNANDA ALBERTO DA Autor: FONSECA DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS e LB ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA. Alegam as embargantes que foram deferidas horas extras por não considerar a veracidade dos cartões de ponto

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 181 integre aquele pertencente à massa falida, não transgride a Lei nº RECORRENTE: FRANCO GERALDO OLIVEIRA DE MARTIN 11.101/2005, nem implica exercício indevido de atribuições do juízo RECORRIDOS: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E falimentar. ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA; MUNICÍPIO DE Assim, o credor pode exigir de qualquer integrante do grupo a

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 “Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência da Súmula 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.” Nega-se provimento. CONCLUSÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por una

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 17 - violação do(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. VITORIA, 12 de Maio de 2016 - divergência jurisprudencial: . - ADC 16, do STF. JOSE CARLOS RIZK Insurge-se contra a responsabilidade subsidiária imputada, Desembargador Federal do Trabalho alegando que a conduta omissiva na fiscalização do contrato não Notificação Processo Nº RO-0001538-17.2014.5.17.0005 R

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 339 I -Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, incidirá o informações previdenciárias por meio da Guia de Recolhimento do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, incidirá a taxa FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, Selic. inciso IV da Lei nº. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa II - atualiza�

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 338 A testemunha da reclamante disse que é Supervisora de Quanto ao pedido de rescisão indireta, necessário pontuar que a condomínios; que a reclamante começou a trabalhar no Santa Inês justa causa da autora foi aplicada no curso do cumprimento do no dia 3/05; que avisou que não poderia começar antes porque teria aviso prévio, ou seja, já havia a rescisão sem j

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 341 comprovar a ocorrência de falta grave tipificada no artigo 482, “a”, Expeça-se alvará para saque do FGTS. da CLT. Critérios Para Liquidação e outras providências Quanto ao pedido de rescisão indireta, necessário pontuar que a I -Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, incidirá o justa causa da autora foi aplicada no curso do cumprimento do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BARBACENA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE ITABIRA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE IT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08774465 Ana Maria de Almeida Lemeschaves – ATB – 1 - M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1116 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1127 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1152 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 1320012 - C - SES-SUP ATEN. A SAUDE 4192 AMPLIACAO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF) AMPLIACAO DA ESTRUTURA DA ATENCAO PRIMARIA IMPLANTACAO DE S