Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 545 do FGTS + 40%; determinar que as diferenças salariais pelo desvio de função sejam calculadas com base na Tabela Salarial de Id. 32bfb21; e incluir no condeno o pagamento da verba "participação nos lucros ou resultados", nos moldes estipulados nas normas coletivas acostadas aos autos, e, ainda acrescer à condenação a indenização por danos morais no valor de R$2

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 767 DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à EMENTA: COMPETÊNCIA - NAVIO ESTRANGEIRO - unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto, à CONTRATAÇÃO DE TRIPULANTE NO EXTERIOR. Nos casos em exceção da preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento que a contratação para trabalho em embarcação marítima ocorre no de defesa, na forma d

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4236 Recurso da parte ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso da reclamante ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio para declarar nula a penalidade de advertência (doc. ID. e14982e - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar Pág. 1) ap

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 760 Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos, rejeitando as preliminares suscitadas pelas rés. No mérito, dou Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a provimento parcial ao recurso das rés, para afastar o Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José reconhecimento de vínculo empregatício entre a autora e a Bar

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 124 jornada de trabalho e reflexos; mantido o valor da condenação honorários periciais, que deverão ser habilitados pelo credor na porque ainda compatível. forma prevista na Resolução nº 66 da CSJT; mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível. Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 22.02.2017 (publicada no dia útil poste

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16615 Valéria Pedroso de Moraes. No mais, manter a r. sentença, P/ Ronald Ayres Lacerda inclusive quanto ao valor da condenação e custas, para os devidos Diretor de Secretaria fins. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2020. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria CRISTIANE ANDREA SCAICO SAO PAULO/SP, 28 de agost

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 995 limitação contida no art. 412 do Código Civil. Recurso da parte ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para acrescer à condenação a multa prevista na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho colacionada aos autos, a qual devida até o efetivo pagamento das

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 114 conclusão é a seguinte: “por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada para, no período compreendido entre 21/10/2014 e 31/12/2018, restringir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada a 50% sobre o Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja valor da hora normal por dia tr

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 40 EMENTA onerosidade e não eventualidade, diante da forma como se RECURSO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA COM ENTE desenvolveu a prestação de serviços, correta a decisão de origem PÚBLICO. CULPA DECORRENTE DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO. que reconheceu a relação de emprego, com o consequente RESPONSABILIDADE. SÚMULA 331, V, DO TST. Configurada a deferimento da

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 885 INFLAMÁVEIS. O motorista de veículo de carga que transporta inflamáveis, líquidos ou gasosos liquefeitos, em um ou mais tanques EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE de combustível cuja capacidade total exceda de 200 litros, ainda INFLAMÁVEIS. O motorista de veículo de carga que transporta que para consumo próprio, faz jus ao adicional de periculos