Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 alterações: diário do executivo Art. 7º – Os itens 3 e 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passam a vigorar com as seguintes “ Saída, em operação interestadual, de adubo, simples ou composto, amônia, cloreto de potássio, diamônio fosfato (DAP), DL Metionina ou seus análogos, fertilizante, monoamônio fosfato (MAP), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio ou uréia, produzidos para uso na agricultura e na pecuária. (...) 8 8.6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bento Sergio de Almeida Belisario – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 17/04/2017 A 06/05/2017 - 158.I 02ª SRE - Almenara, 13381256 Wenceslau Pereira Figueiredo – ATB – 2 - Jequitinhonha - 17 - 19/04/2017 A 05/05/2017 - 158.I 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05405162 Amariles Aparecida Aarao Morais – PEB – 1 - Desterro de Entre Rios - 30 - 21/04/2017 A 20/05/2017 - 158.I, 05405162 Amariles Aparecida Aarao Morais – PEB – 3 - Desterro de En