12 Resultado da Solicitação 562.01.2001.020879-7/000000 - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 391 654 DO POSTO FISCAL DE FRONTEIRA II DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SANTOS - Ao arquivo. - ADV MARINA BUSIN FERNANDES OAB/SP 174348 562.01.2001.016980-7/000000-000 - nº ordem 19424/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - - CLAUDIA MARIA STEFANO X MUNICIPIO DE SANTOS - Fls. 252 - Atendam as partes a cota
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 925 e contradições na decisão, aliás inexistentes, está a embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discorda do que ficou resolvido na sentença, não são os embargos de declaração o remédi