Publicações Judiciais ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000172 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5006916-59.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : BUSSCAR ÔNIBUS S.A. (CNPJ 84.683.879/0001-03) ADVOGADO : THAIS CURCIO MOURA INTERESSADO : ARAUJO E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ADVOGADO : Cyntia Mara de Sousa Curi Araújo 0000173 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006892-02.2012.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF

Publicações Judiciais ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF) RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO : : : : : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ARAMOTOR RETIFICADORA DE MOTORES LTDA ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO PAULO ROSSANO DOS SANTOS GABARDO JUNIOR CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO PAULO ROSSANO DOS SANTOS GABARDO JUNIOR CLAUDIO LUQUES ZANIN ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO