Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 15 de Março de 2017 Diário do Executivo Língua Estrangeira Moderna – Inglês Almenara/Almenara CPF Nome 03955358674 Ariane Amaral Toledo Coelho 75053780668 Nilcassia Lopes Caires Almenara/Joaima CPF Nome 96802979691 Rosangela Nunes Soares 93401663615 Maria Aparecida Dos Santos Aracuai/Chapada Do Norte CPF Nome 08336925694 Adna Maria De Sousa Lemos Aracuai/Itinga CPF Nome 06279135632 Cristiana Versiani Leite 07972724610 Shirlene Goncalves Jardim Barbacena/Alto Rio Doce CP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Art. 4º O auxílio-refeição não poderá ser percebido cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição. Art. 5º A vedação prevista no art. 4º não se aplica nas situações em que o servidor fizer jus, na data de publicação desta deliberação, ao vale-alimentação ou ao vale-refeição, inclusive àqueles concedidos com base na autonomia orçamentária prevista no i