13 Resultado da Solicitação 459.01.2002.000405-7/000000 - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 459.01.2002.000957-3/000000-000 - ADILSON GALLO (122178-SP) 459.01.2002.000960-8/000000-000 - ADILSON GALLO (122178-SP) 459.01.2002.000971-4/000000-000 - ADILSON GALLO (122178-SP) 459.01.2002.001087-9/000000-000 - ADILSON GALLO (122178-SP) 459.01.2002.001097-2/000000-000 - ADILSON GALLO (122178-SP) 459.01.2002.001108-
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2992 180 DIAS) - NORMA APLICÁVEL SOMENTE ÀS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS - SÚMULA 106/STJ: AFASTAMENTO NO CASO CONCRETO. 1. Em execução fiscal, o art. 8º, §2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interr
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2991 inventariante Dalci Ronchim Sanches, apresentou exceção de pré- executividade, sustentando a ocorrência de prescrição do crédito tributário (fls. 34/38). Manifestou-se o exequente sustentando a inocorrência da prescrição, tendo em vista a suspensão disposta no art. 2º, §3º, da Lei n. 6.830/8