1 Resultado da Solicitação 428.833.506-04 - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Dom Joaquim / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/02/2012, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, M