1 Resultado da Solicitação 399.748.556-91 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 27/11/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria do Carmo Pinto, MASP 537.103-4, CPF 601.844.186-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código