1 Resultado da Solicitação 325.305.606-68 - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo publicado em 27/11/2012 com vigência em 29/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 27/11/2012 com vigência em 28/11/2001, 4º quinquênio adm., publicado em 27/11/2012 com vigência em 27/11/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 27/11/2012 com vigência em 26/11/2011, conforme nota técnica nº. 170/2015; Masp 0913093-1, Hermínio Rodrigues da Costa, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 18/04/2009 com vigência em 30/03/2009, conf