Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 4) Rogério Moura – Quartzo, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Orizânia/MG PA nº 3029/2021, Classe 2, CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 17/12/2031 (a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata. 21 1571564 - 1 § 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído