Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO o servidor civil N. 168.094 - 1, MARLETE GONCALVES FREIRE, PEB1B-24, referente ao 1º lustro, a partir de 26/02/2021. O servidor somente poderá gozar o lustro de férias-prêmio a partir de 31/12/2021, em cumprimento ao previsto na Lei Comp