Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo III - Definir as atribuições dos demais membros da Comissão; IV - Convocar os membros suplentes, alternadamente, quando se fizer necessário; V - Convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões e rubricar as atas; VI - Coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e Instruções relativos aos procedimentos licitatórios;