13 Resultado da Solicitação 20140910166722 - em: 11/05/2025
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Edição nº 97/2018 20150910031553 20150910070208 20140910296652 20130910117546 20140910296804 20130910020867 20150910126740 20140910285786 20150910183667 20150910058814 20150910139558 20150910118150 20140910170998 20140910170998 20140910008596 20140910278986 20140910161090 20140910296572 20140910133414 20130910110535 20140910166722 20140910166722 20150910080217 20140910273505 20130910286645 20140910266143 20140910282954 20130910058248 20130910058248 20140910034723 20150910032507 20140910011674
Edição nº 102/2015 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisora Desª. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relatora Desª. Ministé
Edição nº 110/2015 Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de junho de 2015 87