Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP324738 GUILHERME SOUZA DE AMORIM 00044ACR 37744 0013953-15.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.013953-4 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : VERONICA VALENTE DANTAS ADV : PR025717 JULIANO BREDA ADV : SP173413 MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO ADV : SP257237 VERONICA ABDALLA STERMAN APDO(A) : Justica Publica 00045ACR 38510 0015263-56.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.015263-0 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA ADV : SP256441A FLAVIO ANTONI

Publicações Judiciais II ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP324738 GUILHERME SOUZA DE AMORIM 00044ACR 37744 0013953-15.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.013953-4 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : VERONICA VALENTE DANTAS ADV : PR025717 JULIANO BREDA ADV : SP173413 MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO ADV : SP257237 VERONICA ABDALLA STERMAN APDO(A) : Justica Publica 00045ACR 38510 0015263-56.2008.4.03.6181 SP 2008.61.81.015263-0 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA ADV : SP256441A FLAVIO ANTONI

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP073790 SILVIO LUIZ VESTINA e outro(a) : 00133913020134036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O réu, ora recorrido, foi condenado a uma pena de 1 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial aberto. A sentença transitou em julgado para o Ministério Público Federal em 10.11.2009 e para o réu 1

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP073790 SILVIO LUIZ VESTINA e outro(a) : 00133913020134036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O réu, ora recorrido, foi condenado a uma pena de 1 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial aberto. A sentença transitou em julgado para o Ministério Público Federal em 10.11.2009 e para o réu 1