12 Resultado da Solicitação 2006953-10.2014.8.26.0016 - em: 22/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 REQDA : Nova Geração Interiores VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :2006953-10.2014.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : PAULO RENATO MACHADO FILHO REQDA : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :2010988-13.2014.8.26.0016 CLA
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1108 respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). P.R.I. São