12 Resultado da Solicitação 19.09.02007.0026418/2022-80 - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2898 RESUMO DE TERMO DE LICENÇA DE USO DE VOZ E/OU IMAGEM. Processo SEI: 19.09.02007.0025884/2022-28. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Delina Santos Azevedo. Objeto: Licença de uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título gratuito e voluntário, em material produzido pelo Licenciado relativo à sua participação em materiais de com