Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 Diário do Executivo ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITOA Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002 para apuração de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Informamos sobre a existência de Termo de Exclusão do Simples Nacional, com data retroativa a fevereiro de 2013. No caso de impugnação, a mesma poderá abranger o crédito tributário e a exclusão do Simples Nacional. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Rua Padre Henrique, nº 246 – centro, Januária - MG, CEP: 39.480-000. PTA nº : 01.000268189-71

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/75/DVMC/2015 O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e considerando decisão judicial (Processo n° 6070395-78.2015.8.13.0024) DESINTERDITA em todo Estado de Minas Gerais, todos os produtos fabricados, a partir de 24/06/2011, por Laboratório Belém Jardim Indústria e Comércio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo reais), mediante encontro de contas entre o saldo remanescente da parcela imediatamente anterior, valores repassados pelo gestor municipal ao hospital, e a Programação Pactuada e Integrada destinada à atenção hospitalar no município. Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Resolução deverão compor o teto financeiro do município para efeito de cálculo da Câmara de Compensação. Art. 4º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Araguari. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001008569.00-58 ELIZABETH DE SOUSA FERREIRA SILVA - ME 001023297.00-41 ANA CELIA GOMES PANIFICADORA - ME 001035936.00-33 JOSIENE FERNANDES CAMPOS - ME 001079728.00-14 CIRO IVAN RODRIGUES DA SILVA - ME 001093317.00-50 GUERRA & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 00130760