12 Resultado da Solicitação 16-51.1997.815.0411 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 8 rial. Vencimento base. Necessidade de atendimento dos critérios estipulados pela lei nº 11.738/2008. Entendimento do STF. Carga horária de 30 horas/aula. Vencimento proporcional. Pagamento em conformidade com a legislação federal. Reforma da sentença. Provimento do recurso. - Os profissionais do magistério público da educação básic
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 mento – Irrelevância da ausência de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado – Exigência de que a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Inadmissibilidade – Rejeição. - Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contr