13 Resultado da Solicitação 1501926-39.2017.8.26.0068 - em: 24/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 881 prescrição intercorrente.Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP) Processo 1501894-34.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Locall Transportes e Serviços Ltda-me - Vistos.Aguarde-se no prazo manifestação do Município, o qual deverá dar anda
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2492 384 dou a presente por transitada em julgado, nesta data.3 - Considerando que o valor da taxa judiciária em aberto não supera o equivalente a 5 UFESPs, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto 61.696/2015, deixo de determinar a intimação do executado para recolhimento e a consequente inscrição do valor
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1006 que o valor da taxa judiciária em aberto não supera o equivalente a 5 UFESPs, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto 61.696/2015, deixo de determinar a intimação do executado para recolhimento e a consequente inscrição do valor em dívida ativa. Determino a exclusão do nome do executado no ban