Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 807 INADMISSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. LEI Nº 11.232/2005 QUE ALTEROU A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Iniciada a fase de cumprimento de sentença o devedor deverá apresentar sua defesa por meio de impugnação. Embargos rejeitados liminarmente com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Decis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1071 o §1º-A do art. 557, dar-lhe provimento. A norma em questão não tem como escopo criar, propriamente, o caráter vinculante da súmula jurisprudencial, mas, sim, o propósito de simplificar a tramitação do recurso, propiciando sua solução pelo próprio Relator. Na verdade, deve ser entendida apenas como regra autorizativa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 771 3. Se positivo, conclusos para extinção da execução. 4. Transcorrido o prazo previsto noitem 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). 5. Se ause

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 754 desta E. Corte. Portanto, não vislumbro o perigo de dano da publicidade desta informação, tampouco a probabilidade do direito, nos termos do artigo 300 do NCPC. Fls. 495/496: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, porém indefiro a expedição de ofício, eis que é ônus do autor a busca dos elementos compro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 591 de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1. 7. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 760 Processo 0068222-84.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1103734-53.2014.8.26.0100) (processo principal 110373453.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wilson de Lima Carvalho - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Analisando os cálculos do Contador Judicial de fl