Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2507 PROCESSO :1003347-53.2017.8.26.0123 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Regina Marta Braz ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos IMPTDO : Secretario Municipal de Educação Cultura e Esporte da Cidade de Capão Bonito VARA:1ª VARA PROCESSO :1003348-38.2017.8.26.0123 CLASSE :MANDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2241 Processo 1003347-53.2017.8.26.0123 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Regina Marta Braz - Secretario Municipal de Educação Cultura e Esporte da Cidade de Capão Bonito - Vistos.Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, junte(m) o(s)autor(es),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2476 Processo 1003163-97.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Patrícia Campos de Miranda Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Antes da apreciação das questões processuais pendentes, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2754 se o órgão de representação do município de Capão Bonitopara que, querendo, ingresse no feito.Após, ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de notificação ecientificação.Int. - ADV: LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP) Processo 1003341-46.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3809 segundo a petição inicial, violava direito líquido e certo da parte impetrante, na medida em que dispunha tratamento desigual aos docentes aposentados, que continuam em atividade, em relação aos demais professores. A medida liminar foi deferida e a Municipalidade, em suas informações, noticiou: a) a rev