42 Resultado da Solicitação 1000666 28.2020.5.02.0090 - em: 07/06/2025
Ficha 4 de 5
3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 6561 70b9b27 - Pág. 3), inexistindo comando para a apuração de Renajud, Cnib, Infojud, BNDT e Serasajud. diferenças de gratificação e nem mesmo determinação para Registre-se que, por tratar-se de execução provisória (vinculada ao apuração de reflexo da diferença salarial na gratificação recebida.” processo nº 0000977-12.2015.5.02.0090, uma vez o juízo
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho e b) CONHEÇO do recurso de revista, por violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando o acórdão recorrido, excluir os honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Brasília, 03 de junho de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Processo Nº RRAg-1000666-2