Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2785 241 FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB 30743/SP) Processo 0041942-81.2002.8.26.0506 (2664/2002) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maira Canella Tozatto - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2566 236 a incidência da multa. Com efeito, a cominação foi prevista com a finalidade de servir de fator de coerção, de modo a motivar a parte ao cumprimento voluntário da obrigação de fazer, sendo que sua incidência pressupõe comportamento volitivo, efetiva atitude de resistência ao cumprimento da ordem.Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 206 Desse modo, não é lícito a autora pretender uma cobertura maior que a contratada, sob pena da violação da própria essência do contrato de seguro insculpida no art. 757. A procedência do pedido da autora, inexoravelmente obrigaria a requerida a garantir interesse legítimo contra risco não predetermin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 229 mandado de constatação e a autora foi imitida na posse (fls. 73/75); sobrevindo pedido de desistência da ação (fls. 84/85). É o breve relato. DECIDO. Com o abandono do imóvel, declara-se a perda superveniente do objeto da causa, uma vez que com a desocupação voluntária, pela locatária, do imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 151 que se encontra, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria debatida é exclusivamente de direito. O pedido é procedente. Inicialmente, registre-se inexistente contrato escrito entre a embargante e o devedor Rogério Michetti, na medida em que esta afirmou que o contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 213 Juíza de Direito (Certifico que o valor do preparo é de R$ 106,83 e o porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 29,50 por volume, possuindo estes autos 01 volume e 02 apensos) - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP) Processo 0940134-64.2012.8.26.0506 - Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2771 137 Processo 0068165-95.2007.8.26.0506 (2618/2007) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Bmd S/A Em Liquidacao Extrajudicial - Vistos. 1- Fls. 297/299: anote-se e intimem-se. 2- Fls. 294/295, itens ‘’2’’, ‘’3’’ e ‘’4’’: defiro, oficiando-se às instituições financeiras indicadas,