Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 66.2014.815.2001.ORIGEM: 14º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Santander S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Manoel Quirino da Silva.ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz conv

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Juliana Paz Magalhães. Advogado(s): Márcio Phillipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 38) – Agravo Interno N° 080757911.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 12 INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando presente uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de se rediscutir a matéria de mérito. Vist