Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 Juiz sentenciante do processo RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0701758-89.2019.8.07.0016 110 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Abatimento prop

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 DOS JUROS DE MORA NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Recurso do Distrito Federal contra sentença que julgou procedente o pedido para ?condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.797,56 (mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) a título de ressarcimento do IPVA 2015 pago em duplicidade. Tal valor deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação e

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 SOUSA NASCIMENTO DESPACHO Informo ao executado IVANILDO que a conciliação é princípio norteador dos juizados especiais. Entretanto, desnecessário movimentar a máquina pública para realizar audiência de conciliação, quando, na verdade, presente o ânimo de conciliar, basta que as partes se reúnam e realizem o acordo. Indefiro o pedido de audiência. Intime-se o autor para que se manifeste quanto