12 Resultado da Solicitação 061857376-39 - em: 03/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 – 5 RESOLUÇÃO Nº 5339 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O SECRETÁRIODE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, regulamen
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 – 5 RESOLUÇÃO Nº 5339 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O SECRETÁRIODE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, regulamen