Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 Nº ORDEM:02.01.2012/004233 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REQUERENTE:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADO:222713/SP - CAROLINE MARTINS REIS Requerido:PAULO EDUARDO CANTEIRO E OUTROS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:0501294-56.2012.8.26.0019 Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 168 fazendo-o para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida a sua ilegitimidade passiva “ad causam”. Por força da sucumbência, CONDENO o DAE ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo excipiente, corrigidas monetariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 106 à pré-executividade. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0500021-81.2008.8.26.0019 (019.01.2008.500021) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Companhia Paulista Forca e Luz - Vistos. Primeiramente, proceda-se o cancelamento do MLJ de nº.092/2014 expedido às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 289 Fls.120: Razão assiste à exequente; assim, traga a excipiente aos autos a matrícula atualizada do imóvel. Int. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP) Processo 0500988-19.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do Município de Americana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 263 ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP) Processo 0019810-55.2010.8.26.0019 (019.01.2010.019810) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Luiz Roberto Marri Amaral - Vistos.Diante da certidão acima, suspendo o curso da presente ação, com fundamento no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 144 o mesmo lote a mais de uma pessoa, bem assim de dele usar e gozar. E ainda que não levada a registro a alienação perante o fólio real, as circunstâncias acima alinhavadas tornam forçosa a conclusão de que os Excipientes, desde a data da celebração do instrumento particular, deixaram de ser contribuint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 114 crédito tributário com a remessa do documento de cobrança para o contribuinte, que incorpora a notificação para pagamento. A partir desta data começa a fluir o prazo prescricional para propositura da execução fiscal pela Fazenda.No caso em exame observa-se da prova documental produzida que a ação foi