13 Resultado da Solicitação 048.481.986-07 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 56 – 34 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Março de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Angelândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Angelândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
2 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Angelândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Angelândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto