Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 241 GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP) Processo 0067384-34.2011.8.26.0506 (7802/2011) - Procedimento Ordinário - Serviços - Daerp Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto - Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO B BROCHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 275 Estado de São Paulo- Seção de Direito Público. - ADV: JOSE CARLOS SOBRAL (OAB 135938/SP) Processo 0065073-70.2011.8.26.0506 (7584/2011) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 266 documento de fls. 47, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Entretanto, ao contrário do que se alega a fls. 41/42, os documentos de fls. 14, 15 e 32 não atendem o quanto determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 38. O relatório médico de fls. 14, emitido há mais d