Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Julho de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretarias: Defesa Social; Trabalho e Desenvolvimento Social; Desenv. e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Desenv. Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Policia Civil; PMMG, Defensoria Pública ,Corpo de Bombeiro; CAADE e Detran. TOTAL GERAL • Criação e produção de peças gráficas e eletrônicas diversas • Veiculação de programas da Defesa Social em TVs de BH RC • D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo II e IX, todos a Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão; Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei; Resolve: I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desf