Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 106 à pré-executividade. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0500021-81.2008.8.26.0019 (019.01.2008.500021) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Companhia Paulista Forca e Luz - Vistos. Primeiramente, proceda-se o cancelamento do MLJ de nº.092/2014 expedido às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 100 qualquer outro tipo de despesa. Isto posto, e do mais que dos autos consta, ACOLHO a presente Exceção de pré-executividade oposta por Agro Imobiliária Jaguari Ltda. conta a Fazenda Pública do Município de Americana, para reconhecer sua ilegitimidade passiva, julgando EXTINTA a presente Execução fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 131 Turma, DJe 08/04/2011; REsp 1.073.494/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 29/09/2010. Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva “ad causam” de José Mirandola e julgo EXTINTA a Execução fiscal com fundamento no art. 267, VI, do CPC, arcando o Exequente com as custas e os honorários, que