Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo *DECRETO Nº 46.763, DE 22 DE MAIO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 23/05/2015) RETIFICAÇÃO: No art. 2º, onde se lê: “ 138 (...) 149 (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” Leia-se: “ 138 (...) 144 (...) 149 (...) (...) (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” *Retificação em virtude de incorreção verifica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo 12/06/2015 - 158.I, 12595682 Tiago Luiz da Silva – PEB – 3 - Fervedouro - 15 - 17/06/2015 A 01/07/2015 - 158.I, 13584859 Francisco Anesio Roza Leonardo – PEB – 1 - Espera Feliz - 10 - 18/06/2015 A 27/06/2015 - 158.I 23ª SRE - Muriae, 03333176 Cacilda Maria Monteiro da Cunha Morais – PEB – 2 - Laranjal - 3 - 26/05/2015 A 28/05/2015 - 158.I, 03444171 Jucelia Garonce Ferreira – SEV – 3 - Santana de Cataguases - 30 - 17/06