Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 PROCESSO :0027865-78.2012.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Goreti Novaes Campos ADVOGADO : 84961/SP - Mariana Rosa de Almeida REQDO : Gitai Paulo da Silva VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0027710-75.2012.8.26.0001 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Neuza Maria Barbosa ADVOG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1253 da Mota - Erick Duarte Ribeiro - Decorrido o prazo sem impugnação da penhora on line, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I (satisfação da obrigação), do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado em favor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 1463 de assistência jurídica gratuita pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recur