Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002727-86.2014.403.6121 PROT: 04/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. NELSON FERRAO FILHO EXECUTADO: NUCLEO DE EDUCACAO E RECREACAO INFANTIL ALICERCE S/C LT VARA : 2 PROCESSO : 0002728-71.2014.403.6121 PROT: 04/12/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. NELSON FERRAO FILHO EXECUTADO: D FERNANDES CARDOSO E CIA LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0002729-56.2014.403.6121 PROT: 04/12/2014 CLASSE : 00099

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001310-35.2013.403.6121 - MUNICIPIO DE TAUBATE(SP037249 - PAULO ROBERTO DE SALES VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos, etc.Acolho o requerimento do exequente de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Havendo custas em aberto, intime-se o executado para pagamento, no prazo de quinze dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16