Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 10 a sua intimação sobre o arquivamento provisório da execução. - Nos termos do artigo 25 da LEF, na execução fiscal, qualquer intimação da Fazenda Pública deve ser pessoal. - A prescrição intercorrente é a inércia do credor em impulsionar a execução, esgotando-se na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à conti

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 20 Desembargador Leandro dos Santos. Impetrantes: Carlos Américo Pereira de Oliveira e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUA

Diário da Justiça ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 Administrativo - Magistratura Historico: Of. 172/2018/Gdc - Processo De Vitaliciamento Do, Magistrado Luiz Gonzaga Pereira De Melo Filho, Ins, Taurado A Partir Da Portaria 02/2018 Do Corregedor, Geral De Justica.. Processo: 0000507-44.2018.815.1001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistrat