Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000367-31.2017.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: CARLOS HUMBERTO ATAIDE GOMES ADVOGADO: SP255271-THAISE MOSCARDO MAIA Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000369-67.2018.4.03.6329 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELAINE CONCEICAO DE MORAIS ADVOGADO: SP151205-EGNALDO LAZARO DE MORAES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000373-07.2018.

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conveniência do perito designado. 5) o advogado deve comunicar a parte autora que, no momento da realização da perícia socioeconômica, a mesma deverá estar munida dos seguintes documentos: RG, certidão de nascimento na ausência deste, CPF e CTPS, tanto seus quanto dos integrantes da família que residam no mesmo local. 6) faculta-se a apresentação de quesitos até 5 (cinco) dias após a publicação da ata de distribuição. 7) nos casos em que não houver designação de audiência, i

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP177085 - IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR e ADV. SP012305 - NEY SANTOS BARROS e ADV. SP022732 - CLEI AMAURI MUNIZ e ADV. SP321011 - CAIO CRUZERA SETTI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 29/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1948 PROCESSO: 0000369-82.2014.4.03.6337 RECTE: GESLA APARECIDA FRANCISCO LIMA DE CAMPOS ADV. SP296491 - MARCELO FERNANDO DACIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - M

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal LIN PEI JENG SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000383-46.2017.4.03.6342 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ERZSEBET

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP177085 - IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR e ADV. SP012305 - NEY SANTOS BARROS e ADV. SP022732 - CLEI AMAURI MUNIZ e ADV. SP321011 - CAIO CRUZERA SETTI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 29/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1948 PROCESSO: 0000369-82.2014.4.03.6337 RECTE: GESLA APARECIDA FRANCISCO LIMA DE CAMPOS ADV. SP296491 - MARCELO FERNANDO DACIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - M

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000328-45.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301222715 RECORRENTE: SERGIO CARDANA DOS SANTOS (SP194399 - IVAN ALVES DE ANDRADE, SP334201 - HERICA DE FATIMA ZAPPE MARTINS, SP291159 - RAFAELA GAMA FERREIRA DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000373-25.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301221700 RECORRENTE: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (SP197887 - NATALINA BERNADETE ROSSI ALEM) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDE

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000299-68.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301009040 RECORRENTE: VALDECIR DO NASCIMENTO (SP103822 - VANDA CRISTINA VACCARELLI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000265-58.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301008996 RECORRENTE: DAVID GERALDO FONSECA (SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000318-48.2011.4.03.6314 - 1ª VA

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela qual DEFIRO o pedido de justiça gratuita. 2. Nos termos do quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp nº 1.614.874-SC, sob a relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, restou determinada, com supedâneo no artigo 1.037, inciso II, do novo Código de Processo Civil, a suspensão dos processos nos quais tenha sido estabelecida a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Sendo assim

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA TR No que tange à forma de cálculo da TR, indicie instituído pela Lei nº 8.177/91, sua apuração é de responsabilidade do Banco Central do Brasil (BACEN), mediante análise das taxas de juros dos CDB praticada pelos maiores bancos do país, sendo aplicada na correção de financiamentos imobiliários, rentabilidade da caderneta de poupança e na remuneração das contas do FGTS. Ocorre que o rendimento das aplicações financeiras está sujeito à incidência de tributos e, visando expu